Câmara conclui votação do novo marco legal do mercado de câmbio

A Câmara finalizou a votação das novas regras para o mercado de câmbio no Brasil e o texto segue agora para o Senado. Os deputados concluíram a votação dos destaques – pedidos de alteração ao texto-base aprovado em 22 de dezembro. Nenhuma medida foi aprovada.

Encaminhado pelo Executivo em 2019, o projeto estabelece bases para que remessas de dólares entre Brasil e outros países sejam facilitadas. O texto abre caminho para pessoas físicas terem contas em moeda estrangeira no Brasil.

De acordo com o Banco Central, a medida vai instituir um novo marco legal, mais moderno, mais conciso e juridicamente seguro para o mercado de câmbio e de capitais estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior.