Projeto de Lei que garante a autonomia do Banco Central segue para sanção do presidente

Banco Centra do Brasil
Foto: Divulgação

De acordo com uma nota do Banco Central, a aprovação da lei que garante a autonomia para o BC trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos. O projeto de lei que trata do tema foi aprovado nesta semana pela Câmara e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a nota, a experiência internacional mostra que uma maior autonomia do banco central está relacionada a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação e contribui para a estabilidade do sistema financeiro. “A aprovação da autonomia do BC é uma mudança que trará benefícios importantes ao país no médio e longo prazos”, diz a nota, que acrescenta que nos últimos 25 anos no Brasil, tanto a inflação quanto as taxas de juros convergiram gradualmente para índices que refletem o aumento da credibilidade da política monetária.

A nota explica que a autonomia do BC vai proporcionar maior confiança de que a instituição será capaz de cumprir seus objetivos e terá maior credibilidade, o que facilitará a “obtenção de inflação baixa, menores juros estruturais, menores riscos e maior estabilidade monetária e financeira.”

O Banco Central também diz na nota que a autonomia vai contribuir para “consolidar os ganhos alcançados nos últimos anos em termos de estabilidade de preços e estabilidade financeira” e “complementa e apoia a ampla agenda de reformas que o BC tem empreendido para promover um sistema financeiro mais eficiente, competitivo e inclusivo no Brasil.”

Segundo a nota, entre os principais motivos para a autonomia de um banco central está a separação do ciclo político do ciclo da política monetária. “Por sua própria natureza, a política monetária requer um horizonte de longo prazo, por conta da defasagem entre as decisões de política e seu impacto sobre a atividade econômica e a inflação. Em contraste, o ciclo político possui um horizonte de prazo mais curto.”

Fonte: Agência Brasil

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