Oi assina contrato para venda de linhas móveis para Tim, Vivo e Claro

Dos R$ 16,5 bilhões previstos, R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às compradoras
Dos R$ 16,5 bilhões previstos, R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às compradoras

A Oi, empresa em recuperação judicial, informou nesta sexta-feira, 29, que foi assinado com a Telefônica Brasil, TIM e Claro o contrato para venda das Sociedades de Propósito Específico (SPEs) Ativos Móveis, vencedoras do procedimento competitivo realizado em 14 de dezembro de 2020, por R$ 16,5 bilhões.

Segundo a empresa, a operação está em conformidade com o Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2020.

Dos R$ 16,5 bilhões previstos, R$ 756 milhões referem-se a serviços de transição a serem prestados por até 12 meses pela Oi às compradoras, bem como a celebração de contrato de longo prazo de prestação de serviços de capacidade de transmissão junto à Oi e algumas de suas controladas, na modalidade “take or pay”, cujo valor presente líquido (VPL), calculado para fins e na forma prevista no Aditamento ao PRJ, é de R$ 819 milhões.

A efetiva conclusão da operação, com a transferência das ações das SPEs Ativos Móveis para as compradoras está sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à anuência prévia da Anatel, bem como ao cumprimento de condições precedentes usuais para operações dessa natureza, previstas no contrato.

A efetivação da aquisição pelas Compradoras da UPI Ativos Móveis deverá ocorrer conforme o plano de segregação de tais ativos, de modo que cada uma das compradoras adquirirá ações de uma SPE contendo sua parte dos ativos da UPI Ativos Móveis.

O que muda?

Do ponto de vista do consumidor, a perda de uma operadora de telefonia celular significa maior concentração no setor e, consequentemente, menor concorrência.

Por outro lado, a venda do braço móvel foi a solução encontrada pela Oi para sobreviver: a operadora enfrenta um longo processo de recuperação judicial com débitos que chegaram a R$ 64 bilhões; a maior parte desse valor foi negociado, e a dívida líquida atingiu R$ 21,2 bilhões no 3° trimestre de 2020.

Com a venda da Oi Móvel, a empresa espera encerrar o processo de recuperação judicial e focar no plano de expansão de fibra óptica para banda larga residencial.

De acordo com a Anatel, a Oi possui 36,5 milhões de linhas celulares. Isso significa que a operadora tem 15,9% do mercado de telefonia móvel brasileiro, atrás da TIM (22,3%), Claro (26,6%) e Vivo (33,6%).

A Oi presta serviços de telefonia celular em 3.611 municípios brasileiros, mas não conseguiu evoluir a rede móvel com o surgimento das gerações. A empresa está presente com tecnologia 2G em 3.499 municípios; com 3G, são 1.655 cidades; o 4G só está disponível em 1.035 localidades.

A expectativa do mercado é que os clientes serão distribuídos entre cada compradora, para manter uma espécie de “equilíbrio” no mercado e facilitar a aprovação do negócio pelo Cade e Anatel.

Sendo assim, a divisão da base de clientes deve ser feita individualmente por DDD, privilegiando a operadora com menor participação de mercado. Em São Paulo (DDD 11), por exemplo, a TIM detém o 3º lugar no market share, com 22,1%; já no Rio de Janeiro (DDD 21), a Vivo seria a responsável para absorver 1,9 milhão de linhas móveis da Oi.

Se esse arranjo for considerado, assim ficaria a divisão de clientes da Oi Móvel:

  • TIM receberia clientes de 37 DDDs;
  • Claro receberia clientes de 18 DDDs;
  • Vivo receberia clientes de 12 DDDs.

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