Fachin suspende a alíquota zero para importação de armas

Fachin suspende a alíquota zero para importação de armas

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução que zerou a alíquota de importação de revólveres e pistolas. Conforme informação do Valor Econômico, a decisão desta segunda-feira atendeu a um pedido do PSB e será submetida ao plenário virtual da Corte.

Em seu despacho, Fachin afirma que a norma do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex) teve por finalidade o fomento à importação de armas, o que seria incompatível com a preservação do mercado interno, “que já há alguns anos enfrenta desafios não só na ordem interna, senão também externa”.

“A iniciativa de reduzir a zero a alíquota do imposto de importação de pistolas e revólveres impacta gravemente a indústria nacional, sem que se possa divisar, em juízo de delibação, fundamentos juridicamente relevantes da decisão político-administrativa que reduz a competitividade do produto similar produzido no território nacional. Há significativo risco, portanto, de que ocorra desindustrialização, no Brasil, de um setor estratégico para o país no Comércio Internacional”, disse Fachin na decisão.

Procura

O ministro também concordou com o argumento do PSB de que, com a redução da alíquota, antes fixada em 20%, a dedução estimada dos preços dessas armas pode chegar a 40% do preço atual, o que poderia acarretar em um maior número de armas de fogo em circulação.

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