Emissora de TV é condenada por exibir conteúdo em horário impróprio

Emissora de TV é condenada por exibir conteúdo em horário impróprio

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença da 6ª Vara Federal do Amapá e determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$20 mil pela emissora Beija-Flor Radiodifusão Ltda, TV Tucuju.

O dano foi relativo à transmissão, às 13h, em horário acessível a crianças e adolescentes, de imagens fortes veiculadas no “Bronca Pesada”.

Segundo a decisão, o fato fere a lei Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A emissora é afiliada à RedeTV.

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