Projeto interrompe contagem do prazo de isenção sobre ganho com venda de imóvel

Autor do PL justifica que a pandemia paralisou o mercado imobiliário, dificultando o aproveitamento do benefício fiscal.

Projeto interrompe contagem do prazo de isenção sobre ganho com venda de imóvel

O Projeto de Lei 3431/20 interrompe a contagem do prazo de aproveitamento da isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho obtido com a venda de imóvel residencial. A interrupção ocorrerá desde 11 de setembro de 2019, seis meses antes da Organização Mundial de Saúde Organização Mundial da Saúde (OMS) declarar a pandemia de coronavírus, até o fim do estado de calamidade pública no Brasil.

A isenção é prevista na Lei 11.196/05, também conhecida como Lei do Bem. Segundo a norma, a pessoa física que vender imóvel residencial não pagará imposto sobre o valor da venda se usar o dinheiro no prazo de 180 dias, contado da celebração do negócio, para comprar outra residência.

Autor do projeto em análise na Câmara dos Deputados, o deputado José Medeiros (Pode-MT) afirma que a pandemia de Covid-19 paralisou o mercado imobiliário, dificultando o aproveitamento do benefício fiscal, que deve ser temporariamente suspenso.

“Com a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus (Covid-19) tornou-se muito difícil que novos negócios fossem concretizados”, disse. “Aqueles que conseguiram vender seus imóveis antes ou durante a pandemia terão muitas dificuldades em realizar nova aquisição dentro do prazo de 180 dias”, disse o parlamentar.

(Agência Câmara)

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