Governo deve revisar contratos de concessões de estradas e aeroportos

A equipe do Ministério dos Transportes planeja revisar os contratos de concessão na área de infraestrutura devido à queda abrupta de demanda, provocada pelo avanço do novo coronavírus. A revisão será feita caso a caso e pode incluir até reajuste de tarifas cobradas dos usuários. As conversas já estão adiantadas com as operadoras de aeroportos privados, nos quais o movimento chegou a cair mais de 90% em abril. Concessionárias de rodovias igualmente registraram perdas significativas nas últimas semanas e devem ser contempladas.

Reequilíbrio

A revisão é chamada tecnicamente de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Será permitido aumentar o período de concessão, reduzir a obrigação de investimentos, alterar os valores de outorga e até mesmo subir o valor das tarifas. Também será possível organizar uma combinação entre essas soluções. Cada contrato será avaliado separadamente pela respectivas agências reguladoras.

Em abril os voos domésticos transportaram 399 mil passageiros, queda de 94% ante igual período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Nas rodovias concedi- das à iniciativa privada, o tráfego no mês passado foi 44% in- ferior a 2019, segundo a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

Segundo a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, não será permitido ampliar o prazo dos contratos de concessões que estão no fim. É o caso da Via Dutra, que tem leilão previsto para este ano. O contrato com a CCR, que administra a rodovia, termina em 2021. Para concessões recentes, também não haverá extensão do contrato, porque isso teria pouco impacto para as empresas no curto prazo.

“A gente vai fazer as contas. Cada contrato, cada modal e cada época de uma concessão faz mais sentido usar um parâmetro ou outro”, disse ela,

Para permitir a revisão dos contratos, um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) reconhece que a queda na receita foi causada por evento de “força maior” ou “caso fortuito”. Ou seja, o prejuízo não faz parte dos riscos assumidos pela inici- ativa privada e deve ser compensado pelo governo.

Isso vai desencadear uma onda sem precedentes de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro. “Entendo que o atual estado de coisas decorrente da pandemia não configura evento cujo risco possa ser considerado comum ou normal ao negócio desempenhado pelos con- cessionários de infraestrutura de transportes. A situação que o mundo está vivenciando foge claramente a qualquer padrão de normalidade”, diz o parecer da AGU.

Para Claudio Frischtak, da Inter B. Consultoria, é necessário reequilibrar os contratos, porque o choque na demanda causada pelo coronavírus era imprevisível.

O que não dá é para ter oportunismo de parte a parte. Por isso é preciso ver caso a caso, fazer a conta, e estabelecer qual o componente da queda de demanda que pode se atribuir ao choque da pandemia disse ele, acrescentando: Do ponto de vista do consumidor, possivelmente a melhor maneira é estender o contrato de con- cessão, a não ser que o contrato esteja perto de vencer.

A revisão dos contratos vai resolver o problema das concessionárias no longo prazo. Diante da redução abrupta nas receitas, o governo editou medidas também para reduzir as despesas das empresas, como suspensão do pagamento de outorgas, empréstimos via BNDES e outras obrigações, e aliviar as companhias agora.

Natal

Ainda antes da pandemia anunciada, a empresa concessionária do aeroporto da capital Potiguar já havia anunciado seu interesse na devolução do equipamento por falta de passageiros e consequentemente faturamento para o pagamento das parcelas do arrendamento e retorno do investimento realizado nas reformas do equipamento.

 

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