Bolsonaro suspende atendimento da Lei de Acesso à Informação

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que prevê a suspensão do atendimento de pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa determinação envolve todos os órgãos e entidades da administração pública nos quais os seus servidores estão sujeitos a um regime de quarentena, impedidos de ir aos locais de trabalho.

Também foi suspenso o atendimento presencial para a realização de pedidos de informações pendentes de respostas. Diante dessa MP todos os pedidos feitos pelo novo sistema da LAI devem ser feitos apenas pela internet.

O texto da MP suspende o prazo de resposta (de 20 dias, prorrogáveis por mais 10) sem estabelecer um novo período mínimo para o esclarecimento das informações.

Justamente no momento de muitas informações distorcidas e da necessidade de ações e aplicação de recursos extras, em virtude da pandemia do Coronavirus, o presidente Jair Bolsonaro edita uma medida que retira uma grande conquista da população, disse Jackson Pereira Jr., diretor geral do Sistema RPBrasil de Comunicação.

Em nota, organizações e especialistas em transparência pública manifestaram seu repúdio às alterações nos procedimentos de acesso à informação feitas pela Medida Provisória (MP) nº 928. Confira!

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