É da crença de muitos a necessidade de apresentar um cupom fiscal no momento em que se deseja trocar um produto. Entretanto, é possível realizar este procedimento sem a necessidade do cupom, visto que sua obrigatoriedade não consta na lei.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a apresentação do cupom fiscal é somente obrigatória para o Fisco (autoridade fazendária do país), enquanto provar a relação de compra e consumo pode ser comprovada de outras maneiras, como: etiqueta, embalagem, fatura do cartão de crédito, extrato de pagamento em débito, certificado de garantia preenchido pela loja e até mesmo testemunhas que presenciaram o momento da compra. Além disso, o consumidor também pode solicitar a segunda via de seu cupom fiscal perante o fornecedor.

Max Kolbe, advogado, explica que os estabelecimentos não podem se recusar a fazer a troca de algum produto sem defeito (quando se deseja trocar de cor ou modelo, por exemplo) porque o consumidor não porta a nota fiscal, embora seja de suma importância que o cliente possa provar que realizou a compra ali. A comprovação, como já mencionado, pode ser feita por meio da etiqueta do produto, comprovante do cartão ou certificado de garantia.

Quando se trata de produtos defeituosos, a troca é obrigatória como define o CDC: “o fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos”.

Se durante o prazo de 30 dias o problema não for resolvido, o consumidor pode optar pelas opções: substituir o produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso; devolver imediatamente a quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou abatimento proporcional do preço.

Confira outros meios possíveis de comprovar a aquisição do produto no estabelecimento comercial:

  • Fatura do cartão de crédito
  • Certificado de garantia preenchido pela loja
  • Etiquetas
  • Código de barras
  • Testemunhas

Fonte: Diário de Pernambuco / Foto: Valter Campanato/Agência Pública

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