Documento pede saída do Brasil da lista de observação dos EUA

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) defenderam a saída do Brasil da lista de observação de propriedade intelectual mantida pelos EUA

Olimpíada do Conhecimento 2018. Indústria 4.0 Brasília (DF) 07.07.2018 - Foto: José Paulo Lacerda

No dia 6 de fevereiro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) defenderam a saída do Brasil da lista de observação mantida pelos Estados Unidos na qual o governo norte-americano aponta países que precisam avançar em políticas na área de propriedade intelectual.

A defesa foi realizada por meio de um documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês) como contribuição à edição de 2020 do relatório Special 301.

O relatório americano aborda, anualmente, o status da proteção à propriedade intelectual em países que possuem relações comerciais com os Estados Unidos. Ele serve como base, por exemplo, para que os Estados Unidos adotem medidas de retaliação comercial contra produtos ou serviços desses países, por considerar que eles não garantem um grau adequado de proteção aos direitos de propriedade intelectual.

No documento, a CNI e a Amcham destacaram os avanços que o Brasil realizou ao longo de 2019 na área. De acordo com o gerente-executivo de Política Industrial das CNI, João Emílio Gonçalves, entre os avanços estão o anúncio do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, para redução na fila de pedidos de patentes aguardando análise, a aprovação do Protocolo de Madri e as ações de combate à pirataria.

SOBRE O SPECIAL 301

O Relatório Special 301 foi publicado pela primeira vez em 1989. Ele ganhou esse nome em referência à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o presidente dos Estados Unidos a usar instrumentos apropriados, como de retaliação, contra países com medidas que eles considerem inadequadas no que diz respeito à propriedade intelectual.

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