Para quem não sabe, M&A é a sigla em inglês para “Mergers and Acquisitions”, traduzindo para o português: fusões e aquisições.

Com isso, é possível expandir os negócios e o alcance de uma empresa se aproveitando do que outra já faz melhor ou unindo esforços do que as duas já fazem bem.

Operação

No Direito, Fusão é a operação, de ordem financeira e jurídica, por meio da qual duas ou mais pessoas jurídicas juntam seus patrimônios a fim de formarem uma nova sociedade, consequentemente deixando de existir individualmente. Difere da incorporação, quando uma das pessoas jurídicas continua a existir, absorvendo o patrimônio da demais.

Fusões

Temos como exemplos de fusão a montadora Porsche com a também alemã Volkswagen, a união entre os bancos brasileiros Itaú e Unibanco, bem como a das traidicionais cervejarias do mesmo país Antártica e Brahma se juntaram para formar a AmBev, que mais tarde formou a InBev, em conjunto com uma cervejaria belga. A Brasil Foods, empresa resultante da incorporação da Sadia pela Perdigão e posterior alteração no nome para BRFoods.

O objetivo de uma fusão é geralmente a busca do poderio de negociação com os fornecedores, sem deixar de lado a qualidade do produto, aumentando a margem de lucro das empresas envolvidas no processo.

Condições

A fusão é avaliada pelo valor contábil ou de mercado, obedecendo o artigo 21 da Lei nº 9.249 / 1995.

O último balanço da organização a ser adquirida deverá ser feito em até trinta dias antes da fusão.

CADE

No Brasil, este tipo de negociação é supervisionado pelo Conselho Administrativo do Defesa Econômica (Cade), e regulado pela Lei nº 6.404/76, no art.228.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui