PEC QUER ALTERAR FORMA SE ESCOLHA PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS

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Na última semana de março, o deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) foi indicado como relator da Proposta de Emenda à Constituição 329, que prevê mudanças na escolha dos auditores, conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas.

O órgão é auxiliar do Poder Legislativo e tem a função de ajudar o Congresso Nacional em seu planejamento fiscal e orçamentário, além de fiscalizar as contas do Poder Executivo.

Os Tribunais de Contas – sejam das esferas federal, estadual ou municipal – têm uma função essencial para garantir o bom funcionamento dos Poderes, com vigilância à correta aplicação dos recursos. Porém, eles se tornaram um cabide de empregos de aliados políticos, pois suportam a indicação para os cargos.

Essas indicações geram graves problemas, desde conselheiros que fazem vistas grossas à prestação de contas ou até, em casos mais graves, conselheiros que foram pegos em esquemas de corrupção.

Em 2017, a Operação Quinto do Ouro prendeu o presidente e mais quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, expondo à sociedade a necessidade de se debater um novo modelo para esses órgãos.

A proposta, se aprovada, alterará os requisitos para a composição do Tribunal de Contas da União e a forma de escolha dos membros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, onde houver.
“Nós ainda vamos debater qual é o melhor modelo. Vamos conversar com as entidades e com os interessados. Eu, particularmente, gosto muito da ideia de provas e títulos, mas se não tivermos como aprovar isso que pelo menos consigamos eliminar as indicações políticas”, disse o relator da PEC.

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