BANCOS COMUNITÁRIOS PERDEM APOIO DO GOVERNO: ESTAMOS ÓRFÃOS



É nos fundos de uma casa no Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, que funciona o Banco União Sampaio, maior banco comunitário da cidade. Lá, as portas giratórias dos bancos tradicionais dão lugar a uma entrada de alvenaria com uma frágil fechadura.

O caixa é sinalizado por uma folha de papel. A estrutura modesta, que já ajudou centenas de moradores da região, agora enfrenta dificuldades para se manter, devido ao aumento da inadimplência e do desemprego no 1º trimestre e à diminuição da relevância para o governo federal.

Os bancos comunitários são instituições financeiras que estimulam geração de trabalho e renda em uma comunidade. Atuam com linhas de crédito para desenvolvimento local, fortalecendo as redes de produção e consumo.

Baseadas nos princípios da economia solidária, essas instituições trabalham com crédito para microempreendedores da região. Os empréstimos são feitos a juros baixos para pessoas que querem empreender na região ou que estão em situação de vulnerabilidade social.

Há dois tipos de moeda ali: o Real e uma moeda social circulante – cada banco tem a sua (no Campo Limpo, por exemplo, há comércios que aceitam sampaios, em vez de reais). As cédulas são emitidas pelo Banco Central.

Iniciativas recentes do governo, no entanto, podem afetar o setor. Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro emitiu a Medida Provisória nº 870, que reduziu a Subsecretaria de Economia Solidária a um departamento do Ministério da Cidadania. A MP também alterou a composição do Conselho Nacional de Economia Solidária, reduzindo a participação de representantes da sociedade civil.

Além disso, um decreto assinado pelo presidente em abril determinou a extinção, a partir da última sexta-feira (28), de alguns colegiados que não cumprissem determinadas exigências – isso afetaria, justamente, o Conselho Nacional de Economia Solidária.

"Se não tem nem um conselho, não dá para se pensar em uma política, um programa para isso. Então, estamos completamente órfãos, né?", diz Joaquim Melo, coordenador e fundador do Banco Palmas, no Ceará, fundado em 1998 e mais antiga instituição do setor no país.

"O que não significa dizer que a gente tenha desistido. A gente conversa com o governo federal para que a secretaria seja rearticulada ou que fique outra secretaria cumprindo a mesma função que ela tinha, que era de apoiar a economia solidária.”

Melo argumenta que o conselho tem um papel de monitorar, acompanhar e cobrar apoio do governo aos bancos.

Grande SP tem 4 bancos comunitários

Segundo o Ministério da Cidadania, o último levantamento oficial sobre o número de bancos comunitários existentes no país foi feito em 2017. Já a Rede Nacional de Bancos Comunitários informa que, na região metropolitana de São Paulo, há quatro instituições do tipo.

Em São Paulo, a maioria dos bancos comunitários foi fundada com apoio da Universidade de São Paulo (USP) e do Banco Palmas, do Ceará. Estudantes e professores entraram em contato com as comunidades, desenvolveram estratégias de crescimento, implantação e a moeda local de cada banco.

O investimento destinado aos bancos comunitários no país era feito pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senae), que surgiu em 2003. Em 2005, a secretaria consultou o Banco Palmas para implantar a metodologia dos bancos comunitários em pontos da periferia do Brasil. Para realizar o projeto, foram lançados editais a cada dois anos, para estimular a consolidação da metodologia.

Joaquim Melo, do Banco Palmas, lembra: "Em outubro de 2016, por exemplo, o Conselho Nacional de Economia Solidária fez uma audiência pública chamando a Senae e deputados para cobrar mais recursos para a economia solidária, inclusive para os bancos", disse. "Em dezembro de 2016, nós conseguimos um aditivo de R$ 700 mil ao contrato que tínhamos para apoiar o Banco Palmas e os bancos que apoiamos."

O que diz o governo federal

Em nota, o Ministério da Cidadania informou que o "Departamento de Economia Solidária passa por um processo de reformulação de suas políticas e investimentos". De acordo com a pasta, os "repasses aos Bancos Comunitários, que podiam ser feitos via convênios, termos de fomento, termos de colaboração ou repasse fundo a fundo, também estão sob análise".

O comunicado diz ainda que o último repasse foi feito em 2013 na modalidade de convênio e que "na ocasião, foram contempladas 13 instituições, com repasse de R$ 27,1 milhões". "Ou seja, desde 2013, não há investimento em bancos comunitários", completa o texto.

Queixa de falta de apoio

Amilton Mendes Rocha, colaborador do Banco União Sampaio, do Campo Limpo, lamenta o cenário atual. "Aqui, tinha dois funcionários, hoje não tem nenhum. Eu trabalho praticamente voluntariamente para o banco, eu tenho o apoio da entidade, mas eu faço muito mais coisa por conta dessa situação, não tem verba", conta.

"Então, uma das conclusões que a gente está tirando desse momento é a de que nós temos que procurar a autossustentação de manutenção do banco."

As dificuldades citadas por Rocha são relatadas por representantes de outros bancos comunitários, como Liliane Aparecida Alexandre, do Banco Autogestão, e Maria Ivanir de Caldas Vilanido, do Banco Padre Leo Comissari.

"Estamos desde janeiro sem emprestar. A não ser que tenha alguém que precise muito, a gente dá um jeito, tirando de onde não tem”, disse ao G1 Maria Ivanir de Caldas Vilanido, do Banco Padre Leo Comissari.

Já Liliana Aparecida, do Banco Autogestão, afirma: "A gente parou de fazer empréstimo quando saiu o último edital, em 2016, porque acabaram todos os nossos recursos, literalmente, e com o tempo o banco foi fechando por falta de recursos".

Falta de investimento

A falta de investimento é sentida mesmo por instituições consolidadas, como o Banco Palmas, pioneiro da metodologia. O coordenador da instituição, Joaquim Melo, disse que agora a estratégia dos bancos comunitários é manter o que foi construído.

“A rede toda está fazendo esse processo, a gente perdeu liquidez, já soube do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), que não tem mais fundos. A gente pegava do BNDES pra emprestar, então o crédito acabou", diz Melo.

"Nós estamos mantendo quem já tem. Nas comunidades em que a gente atua, basicamente só tem nós que ainda emprestamos dinheiro. Conseguir manter já é muita coisa.”

Alto índice de inadimplência

O alto índice de inadimplência no Brasil dificultou ainda mais a sobrevivência dos bancos comunitários. De acordo com dados do Serasa Experian, 63 milhões de brasileiros estão com o nome sujo ou com dívidas em atraso.

"O nosso índice de inadimplência nacional ficava em média entre 3% e 4%. Em 2018, nós fechamos com inadimplência média de 8%. Então, os pequenos negócios estão tendo dificuldade para pagar o crédito", afirmou Joaquim de Melo, do Banco Palmas.

Acesso ao crédito

Por ter um olhar para o desenvolvimento local e baixos juros, os bancos comunitários funcionam como importantes fontes de crédito para a população que vive nas periferias e sonha em abrir um negócio.

(G1)

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