https://drive.google.com/uc?export=view&id=1bPgP_NNIHhkn7QwzXD18pdV66bY15FPd

Modelo de negócios autorizado pelo governo há pouco mais de um mês, a Empresa Simples de Crédito (ESC) já conta com 25 iniciativas pelo Brasil. Por meio de lei aprovada pelo Congresso, a União legalizou a nova modalidade, que são operações de empréstimos realizadas por e para cidadãos comuns, com juros, sem regulação direta do Banco Central. O objetivo é colocar dinheiro na mão do pequeno empreendedor, que mesmo representando 99% das empresas privadas do País, tem dificuldades para conseguir capital com grandes bancos.

Foi o caso de Karolina Duarte (foto), dona de uma confecção de roupas, que, ao tentar obter um empréstimo com um banco para investir em seu negócio, se deparou com uma taxa de juros de 7% ao mês. Frustrada, ela procurou a empresária Elaine Ferri, que se tornou uma das primeiras pessoas a abrir uma empresa simples de crédito no Brasil.

As duas, que já se conheciam, realizaram a primeira operação da empresa de Elaine, a Simple Credit. O empréstimo de R$ 10 mil saiu a uma taxa de juros de 3,5% ao mês – metade do que o banco pretendia cobrar – e prazo de pagamento de dez meses.

A exemplo do caso de Karolina e Elaine, a relação de proximidade entre o tomador e o cedente do crédito é considerada um trunfo para que haja mais empréstimos com menor custo. “É um processo novo e antigo ao mesmo tempo”, diz Afif. “Ele remonta aos primórdios do sistema de crédito, quando era o cidadão no município que tinha uma casa bancária e emprestava para quem conhecia.”

Pioneira, Elaine acompanhou toda o trâmite da elaboração da ESC no Congresso. Moradora de São Paulo e proprietária de uma empresa de cobranças, ela tinha capital guardado para investir e estava insatisfeita com o retorno da caderneta de poupança, de menos 0,5% ao mês.

Na próxima operação de crédito que pretende fechar, com uma cabeleireira, planeja cobrar 3,8% de juros ao mês – mais do que o primeiro empréstimo, mas menos que o valor de mercado.

Quanto ao riscos, como no caso de o tomador não pagar o empréstimo, a lei prevê que a ESC poderá usar o instituto da alienação fiduciária em suas operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito. No negócio entre Karolina e Elaine, a garantia escolhida foi uma nota promissória. “Se ela não pagar, executo a promissória”, diz Elaine.

Pela lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a empresa simples de crédito não está sujeita a limitações à cobrança de juros previstas pela chamada Lei de Usura – o decreto, de 1933, impede a cobrança de juros que correspondam ao dobro da taxa legal (hoje, a Selic). Para Afif, é a autorregulação do mercado que pode segurar cobranças abusivas, uma vez que o risco de inadimplência é de quem empresta.

(Estadão)

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