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A regulamentação dos patinetes elétricos em São Paulo entrou em vigor nesta quarta-feira (29). No mesmo dia, 557 patinetes foram apreendidos por fiscais da Prefeitura da cidade. Pelo menos 400 veículos eram da Grow, fusão da Grin e Yellow.

O prefeito Bruno Covas afirmou que a Grow não havia se cadastrado, conforme pede o novo Decreto 58.750, e operava, portanto, em caráter ilegal. Apesar das diversas conversas – incluindo as audiências públicas – a empresa e a Prefeitura não entraram em um acordo. 

Uma das regras que está causando desentendimentos é a obrigatoriedade do uso de capacetes. Há quem acredite que o uso deve ser opcional – mais precisamente 79 por cento de 400 respondentes, de acordo com uma pesquisa encomendada pela Grow. 

A obrigatoriedade do uso de capacetes é algo que pode inviabilizar o negócio da empresa, que se baseia no compartilhamento de patinetes que ficam disponíveis nas ruas – o que faz com que os usuários não carreguem os capacetes consigo. 

O prefeito Bruno Covas afirmou que “não é contra a inovação”, mas que é necessário garantir a segurança das pessoas. Não foi divulgado o número de acidentes envolvendo patinetes elétricos na cidade, mas este é um número que o Procon deseja saber. 

Atualmente, é possível ver patinetes da Scoo, Grin e Yellow circulando pelas ruas paulistanas. A Grow lidera o setor, representando a fusão da Grin e Yellow. A Yellow foi criada por dois dos três fundadores da 99, enquanto a Grin é mexicana e chegou no país ao realizar uma fusão com a Ride. 

A Grow pediu à Justiça a suspensão do decreto municipal alegando ilegalidade, mas o juiz Fausto José Martins Seabra negou o pedido. Segundo ele, é necessário que a Grow aponte as irregularidades (em comparação com a regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito) e entre com ações individuais, ao invés de pedir pela suspensão de todo o decreto. 

A regulamentação de patinetes tem sido discutida mundialmente. No Peru e na França, por exemplo, os patinetes foram proibidos de circularem nas calçadas. A questão dos acidentes também incomoda: hospitais dos EUA registraram mais de 1.500 ocorrências desde abril de 2017.

(StartSe)

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