https://drive.google.com/uc?export=view&id=1IC5GeoECswuHAzxESxPN8tw41YEFHRnk


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lipi (PSDB-SP), que elimina taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de telecomunicações dos sistemas máquina a máquina, mais conhecidos como internet das coisas ou IoT (internet of Things). A matéria passará ainda em caráter conclusivo (sem precisar ir a plenário) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). E daí, se aprovada, segue para o Senado. 

Na comissão, houve resistência de quatro parlamentares que se manifestaram contrários à ideia de isenção tributária esboçada na proposta. Ainda assim, a matéria foi aprovada por unanimidade, sem novas contestações, e ainda porque não houve pedido de conferência de quórum da comissão, o que inviabilizaria a votação por causa da presença de poucos deputados. 

Lippi teve de prestar os esclarecimentos como  autor do projeto, alegando que não vai haver isenção porque o IoT ainda não foi regulamentado no País e que a não tributação do setor  já aprovada em outros países onde a tecnologia já está em vigor. 

“Nos próximos 10 anos haverá um acréscimo de 10% do PIB por causa da utilização da  internet das coisas”, previu. “Se nós impedirmos esse avanço, estaremos prejudicando o desenvolvimento do setor da economia do Brasil, do avanço do PIB, da geração de empregos de novas empresas startups”. 

A proposta foi duramente criticada pelo deputado cearense Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que evitou discutir o mérito e a importância do estímulo à internet das coisas. Mas também não pediu verificação de quórum. Alertou que a proposta “vai na contramão do que o ministro [da Economia] Paulo Guedes quer, que é reduzir benefícios tributários”. 

Benevides ponderou que  isenção não pode existir. “O setor não vai crescer eficiente tendo isenção. Se o setor vai ter isenção, é um tratamento que nenhum setor deve ter. Nós estaremos infringindo a lei de diretriz orçamentária. Não poderá ser aprovado nessa comissão. É má gestão”. (TeleSintese)

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