O presidente Jair Bolsonaro deve assinar nos próximos dias uma medida provisória visando melhorar o ambiente de negócios no País. A chamada MP da Liberdade Econômica deve facilitar a abertura de empresas, com o fim da necessidade de alvarás de funcionamento e sanitário para pequenos negócios e de baixo risco. O objetivo do Ministério da Economia é desburocratizar e diminuir os custos dessas atividades que não apresentam risco, como padarias, tabacarias, e pequenas lojas de departamentos, informou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.

Apesar de não haver muitos detalhes da medida, interlocutores do governo já afirmam que ela visa a limitar o poder regulatório do Estado sobre a livre iniciativa. O pilar central deve ser diferenciação das regularizações a depender do porte de um negócio e do risco de atuação dele. Dessa forma, o governo deverá considerar o espírito de boa fé nos atos praticados pelas empresas. O empreendedor dará sua palavra de que fará tudo dentro da lei, o Estado confia, e só depois fiscaliza.

A MP, que inicialmente teria 14 páginas e seria anunciada dentro do pacote de medidas de 100 dias do governo, ficou mais um tempo sendo construída para passar pelo aval do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Em café da manhã com jornalista no início do mês, Bolsonaro havia dito que seriam lançadas medidas para simplificar a vida das empresas, com uma grande desburocratização.


(Gazeta Online)

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